Em defesa da inocência

A Declaracão dos Direitos da Criança foi promulgada pela ONU em 1959. Vinte anos depois, instalou-se a comissão que iria preparar a Convenção Internacional relativa aos Direitos da Infância. O resultado dessa convenção, que realizou-se em 1989, foi o tratado de direitos humanos mais amplamente aceito de todos os tempos.

O artigo 19 desse tratado, ratificado pelo Brasil em 2004, diz o seguinte.

ARTIGO 19

1. Os Estados Partes adotarão todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais apropriadas para proteger a criança contra todas as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto a criança estiver sob a custódia dos pais, do representante legal ou de qualquer outra pessoa responsável por ela.

2. Essas medidas de proteção deveriam incluir, conforme apropriado, procedimentos eficazes para a elaboração de programas sociais capazes de proporcionar uma assistência adequada à criança e às pessoas encarregadas de seu cuidado, bem como para outras formas de prevenção, para a identificação, notificação, transferência a uma instituição, investigação, tratamento e acompanhamento posterior dos casos acima mencionados de maus tratos à criança e, conforme o caso, para a intervenção judiciária

Eu menciono esse artigo pra contribuir com a blogagem coletiva "Contra a Pedofilia, a favor da inocência", proposta pela Luma, mesmo que mudando um pouco o enfoque. Passo do combate à pedofilia, para a perspectiva do direito da criança a uma vida saudável, segura e feliz.

Para que isso se torne realidade, é necessário que o governo e a sociedade assumam suas responsabilidades, tais como criar redes de prevenção ao abuso sexual infantil e de amparo à criança vítima dele. A meu ver tão importante quanto punir a pedofilia, uma vez ela tenha ocorrido, é criar meios de amparar a crianca vítima desse ato cruel. O importante é que essas redes cubram as necessidades de TODAS as crianças, pois no Brasil o que a gente vê, geralmente, são estruturas preparadas para cobrir uma centésima parte da demanda. Isso não é aceitável.

Cuidar da criança é dever do estado. Prevenção do abuso infantil também. Amparo à crianca vítima de qualquer forma de abuso é principalmente dever do estado.



Leia, comente, divulgue a Declaração dos direitos da criança.

Participe da blogagem escrevendo algumas linhas sobre o assunto num post ou comentário nas dezenas de blogs participantes. A lista de blogs participantes está na Luma.

Beijo pra vocês!